Não assinar CLT gera indenização por dano moral? Entenda

Se você já trabalhou sem ter sua carteira de trabalho assinada, sabe como isso pode gerar incertezas e preocupações sobre seus direitos trabalhistas. A informalidade ainda é uma realidade para muitos trabalhadores, mesmo aqueles que desempenham suas funções regularmente para um empregador. Mas afinal, não assinar a carteira de trabalho pode gerar uma indenização por dano moral?

Inicialmente, é importante esclarecer que, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, não existe uma previsão direta de pagamento de indenização pelo empregador em caso de ausência de registro na carteira de trabalho do funcionário. Não há uma multa específica ou uma indenização automática prevista nesses casos.

Entretanto, é necessário considerar que o Direito do Trabalho busca proteger os direitos dos trabalhadores, priorizando a realidade dos fatos. Em uma reclamação trabalhista, o empregador pode ser responsabilizado pelo pagamento de uma indenização ao trabalhador se este for prejudicado de alguma forma pela falta de registro.

A ausência de registro pode causar diversos prejuízos ao trabalhador, tanto de ordem material quanto moral. Por exemplo, imagine um empregado sem registro que sofre um acidente de trabalho. Sem o registro, ele pode enfrentar dificuldades para receber benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Essa situação configura um dano material claro.

Além disso, a falta de registro considera-se uma forma de precarização das relações de trabalho, o que pode causar danos morais ao trabalhador. Afinal, ele fica privado de seus direitos e pode se sentir desvalorizado e desrespeitado.

Conclusão

Portanto, mesmo que não haja uma previsão direta na legislação, é possível que o empregador seja obrigado a pagar uma indenização ao trabalhador caso a falta de registro resulte em prejuízos materiais ou morais.

Se você trabalhou sem ter sua carteira de trabalho assinada e enfrentou dificuldades ou prejuízos por conta disso, saiba que você pode buscar seus direitos. Entre em contato conosco para entender melhor sua situação e receber orientações jurídicas adequadas. Estamos aqui para ajudar você a defender seus direitos trabalhistas e buscar a justiça que você merece.

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

Sobre nós:

Garantimos a agilidade no seu processo, porque adotamos a advocacia digital. Mais novo modelo jurídico, que vai te dar acesso à Jusitiça de forma extremamente eficaz.

Tudo isso, sem perder a segurança de ter um escritório com ampla na área, atuando no seu caso.

Avaliações Google:

Bruno Fernando
Bruno Fernando
22/03/2024
Excelentes Profissionais.
Daniel Farias
Daniel Farias
14/03/2024
Boa, foram atenciosos, gostei do serviço voltarei quando precisar.
Marcelo Costa
Marcelo Costa
13/03/2024
Advogados atenciosos e muito qualificados. Recomendo a todos
Yukishine_.maravilhosa
Yukishine_.maravilhosa
29/02/2024
Agradável
Lorrayne Nascimento
Lorrayne Nascimento
20/02/2024
Ótima , melhor profissional, educado e atencioso, !!
Gessica Teixeira Dos Santos
Gessica Teixeira Dos Santos
17/02/2024
Profissionais de excelência,super recomendo
Beatriz Lima
Beatriz Lima
06/02/2024
Impecável o atendimento
Caio Silva
Caio Silva
06/02/2024
Otimo atendimento

Últimos posts: