Compreendemos que o tema da pensão por morte para filhos pode gerar muitas dúvidas, especialmente em um cenário pós-reforma de 2019, que trouxe alterações significativas nesse benefício tão importante. Neste artigo, vamos esclarecer as principais questões, desde os requisitos até como buscar a pensão por morte.
A pensão por morte é um benefício acessível para os filhos dos falecidos, tornando-se mais acessível devido a dois requisitos fundamentais: a qualidade de segurado do falecido na data do óbito e a condição de filho.
A comprovação da qualidade de segurado no INSS pode ocorrer de diversas formas, sendo mais comum quando o falecido contribuía regularmente para a previdência. A qualidade de segurado também se aplica a quem recebia benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio por incapacidade. Além disso, existe a opção de alegar o período de graça, que é um intervalo após parar de contribuir.
A condição de filho se torna facilmente atestada por meio de certidão de nascimento ou carteira de identidade. Além disso, a dependência econômica não precisa de comprovação, pois filhos e cônjuges têm a presunção automática de dependência financeira, dispensando a necessidade de apresentar provas adicionais.
Até Que Idade o Filho Recebe Pensão por Morte?
Até os 21 anos de idade, momento em que se encerra automaticamente. Existe uma dúvida comum sobre a extensão até os 24 anos se o filho estiver cursando pré-vestibular, ensino técnico ou superior. No entanto, é essencial esclarecer que essa regra não se aplica à pensão por morte, encerrando-se aos 21 anos, a menos que o filho seja inválido ou tenha deficiência intelectual, mental ou grave, o que possibilita o recebimento vitalício.
Qual é o Valor da Pensão por Morte?
O valor da pensão por morte para filhos varia conforme a data do óbito, especialmente após a reforma da previdência em 2019. Para óbitos até 12/11/2019, o valor era 100% da aposentadoria ou aposentadoria por invalidez do falecido. Entretanto, para óbitos a partir de 13/11/2019, o cálculo parte de uma base de 50%, acrescido de 10% para cada dependente até o limite de 100%.
Essas mudanças resultaram em uma redução considerável no valor da pensão, principalmente quando o falecido não tinha se aposentado. Existem exceções, como nos casos de morte por doença ou acidente de trabalho, garantindo 100% da média contributiva.
Prazo e Como Solicitar a Pensão por Morte
A lei estabelece prazos para solicitar a pensão por morte, sendo os efeitos financeiros a partir do óbito quando o pedido feito dentro do prazo estipulado. Para óbitos até 18/01/2019, o prazo é de até 90 dias após completar 16 anos de idade. Já para óbitos a partir de 19/01/2019, há divergências sobre o prazo, sendo recomendado consultar especialistas para garantir o melhor entendimento.
O pedido da pensão por morte pode ser feito por telefone, ligando para o 135, ou de forma online pelo aplicativo Meu INSS, proporcionando maior comodidade aos requerentes.
Divisão da Pensão por Morte com Mais de Um Dependente
Quando há mais de um dependente, a pensão é dividida igualmente entre eles. Por exemplo, em casos com uma esposa e dois filhos, uma pensão de R$ 5.000,00 é dividida em três partes iguais.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a pensão por morte para filhos. Se restar alguma pergunta ou se precisar de orientações específicas para o seu caso, não hesite em entrar em contato com a Neves & Izidio Advocacia. Nossa equipe está pronta para fornecer assistência personalizada.
