A empresa é obrigada a demitir quem passa em concurso público?

Entendemos as angústias e incertezas que cercam aqueles que buscam a estabilidade oferecida pelos concursos públicos no Brasil. Uma dúvida frequente é: e se o empregador descobre que passei no concurso público? Existe algum risco em continuar no emprego atual?

Muitos aprovados em concursos aguardam ansiosamente a convocação, que pode levar anos. Durante esse período, é comum manter o emprego atual. No entanto, surge a preocupação: o que acontece se meu empregador descobrir que passei no concurso público?

De acordo com a Justiça, a aprovação em um concurso público não torna a demissão automática. Caso ocorra a dispensa ou posição rebaixada, o profissional pode entrar com uma ação na justiça do trabalho, buscando indenização por danos morais.

Apesar de ser considerada discriminatória, comprovar que a demissão ocorreu devido à aprovação no concurso não é simples. Muitas vezes, pode ser apenas uma coincidência, especialmente se a empresa estiver passando por cortes de pessoal. Mesmo que o empregador saiba sobre a aprovação, ele tem o direito de demitir sem justa causa.

Importante reunir testemunhas que confirmem políticas claras contra funcionários que prestam concursos públicos ou relatem ameaças relacionadas a esse contexto. Além disso, apresentar provas convincentes é essencial para convencer o juiz.

O contrato de trabalho se basea na confiança, e uma postura correta seria dialogar com o chefe, explicando os motivos da escolha por uma carreira pública. É crucial deixar claro o comprometimento contínuo com o trabalho atual até a convocação para o novo cargo.

Conclusão

Ao prestar um concurso, atente-se ao regime de contratação. O estatutário, regido pela lei 8.112/90, se aplica a cargos como Magistratura, Ministério Público e Polícia. Já o celetista, regulado pela CLT, é adotado por sociedades de economia mista.

Por fim, se você enfrenta dilemas relacionados a concursos públicos e emprego atual, a Neves & Izidio Advocacia está pronta para oferecer suporte e esclarecer suas dúvidas. Entre em contato conosco paratirar todas as suas dúvidas. Sua tranquilidade é nossa prioridade.

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

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Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

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Bruno Fernando
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Daniel Farias
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Marcelo Costa
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Yukishine_.maravilhosa
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Lorrayne Nascimento
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Gessica Teixeira Dos Santos
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Beatriz Lima
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Caio Silva
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