Pagamento da Pensão Alimentícia é obrigatório? (2024)

Quando nos deparamos com questões familiares delicadas, é comum surgirem dúvidas sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão alimentícia. Essa é uma obrigação financeira imposta pela lei para assegurar o sustento de um filho menor de idade ou de um ex-cônjuge que não possui recursos para se manter. Vamos esclarecer essa questão de forma simples e acessível.

A resposta para a pergunta “é obrigatório pagar pensão alimentícia?” é sim, em muitos casos. Segundo o Código Civil brasileiro, a obrigação de prestar alimentos decorre das relações de parentesco, seja natural ou civil. Além disso, das obrigações advindas do casamento ou da união estável. Portanto, pais, filhos, cônjuges e companheiros podem, sim, ser obrigados a pagar pensão alimentícia.

No caso dos filhos menores de idade, essa obrigação é uma responsabilidade conjunta dos pais, independentemente do estado civil ou da guarda. Ou seja, pai e mãe têm o dever de prover o sustento, a educação e a saúde dos filhos, levando em consideração suas possibilidades financeiras.

Como é estabelecida?

Quando ocorre a dissolução da união estável ou do casamento, a obrigação de prestar alimentos vem judicialmente, por meio de uma ação de alimentos. O juiz considerará as necessidades do alimentando (quem recebe a pensão) e as possibilidades financeiras do alimentante (quem paga a pensão) para determinar o valor justo da pensão alimentícia.

É importante destacar que a pensão alimentícia não é uma punição ou um benefício unilateral. Ela visa garantir o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, especialmente em situações em que alguém não tem condições de se manter por conta própria. Além disso, o pagamento da pensão não isenta o pai ou a mãe do dever de manter um relacionamento saudável com os filhos, independentemente da guarda.

Entretanto, há casos em que o pagamento da pensão se torna dispensado ou reduzido. Por exemplo, quando o alimentante comprova falta de condições financeiras ou quando há acordo entre as partes para estabelecer um valor justo.

Em resumo, a pensão alimentícia é obrigatória em muitos casos, especialmente para garantir o sustento de quem não pode se manter por conta própria. Cada situação é única, e é essencial buscar orientação jurídica especializada para compreender melhor seus direitos e deveres nesse contexto. Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, entre em contato com a Neves & Izidio Advocacia. Estamos aqui para ajudar a esclarecer suas dúvidas e orientar da melhor maneira possível.

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

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Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

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Daniel Farias
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Gessica Teixeira Dos Santos
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Caio Silva
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