Compreendemos a angústia e as dificuldades que surgem quando a pensão alimentícia não é paga no tempo devido, especialmente quando se trata dos gastos essenciais para o bem-estar de seus filhos. Neste artigo, abordaremos um questionamento frequente: com quantos meses de atraso na pensão é possível denunciar e buscar as medidas legais necessárias.
Em primeiro lugar, é crucial esclarecer que a possibilidade de solicitar a prisão está condicionada à existência de um acordo homologado judicialmente ou uma sentença que determine o pagamento da pensão alimentícia. Acordos verbais não podem passar por cobrança jurídica, sendo necessário, nesses casos, entrar com uma Ação de Fixação de Alimentos para que o juiz estabeleça o valor da pensão.
Se encontrando em um acordo verbal, se torna ainda mais importante agir judicialmente o quanto antes, garantindo assim a segurança jurídica necessária. Nesses casos, todas as parcelas que ficaram pendentes ou pagas de forma inadequada não acontecem cobranças, destacando a importância de regularizar a situação judicialmente.
Por que pedir a Prisão?
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas sim uma medida coercitiva prevista no Código de Processo Civil. Essa medida visa garantir o direito da criança ou adolescente de receber a pensão devida, pressionando o devedor a cumprir sua obrigação legal.
Após quanto tempo de atraso é possível pedir a prisão?
Diferentemente do mito que circula, não é necessário esperar 30 dias de atraso para solicitar a prisão do devedor. Após apenas um dia de atraso, já é possível ingressar com um pedido judicial de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Nesse sentido, se torna vital compreender que a prisão aplica-se também em casos de dívidas referentes a valores menores do que o devido.
A Importância de Agir Rapidamente
É crucial buscar auxílio jurídico imediatamente ao perceber o atraso no pagamento da pensão. Somente as últimas três parcelas não pagas cabem cobrança pela modalidade de prisão. Além disso, dívidas mais antigas podem demandar a penhora de bens para cobrança. Portanto, ao buscar ajuda jurídica rapidamente, você garante a inclusão de todas as parcelas pendentes no pedido ao juiz.
Tempo de Prisão e Continuidade da Dívida
Caso ocorra a prisão por não cumprir com o pagamento da pensão, ele pode permanecer na prisão por até 90 dias ou até que quite a dívida, o que ocorrer primeiro. Após esse período, ele será solto, mas a dívida ainda persistirá, exigindo outras medidas judiciais, comopor exemplo, a penhora de bens para sua cobrança.
Conclusão
Em vista do exposto, é altamente recomendado buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família. A Neves & Izidio Advocacia está à disposição para oferecer uma análise personalizada do seu caso, ajudando a encontrar a melhor solução jurídica para garantir os direitos de seus filhos. Não hesite em entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas e buscar a justiça que você e seus filhos merecem.
