Entendemos o quão desafiador pode ser lidar com a vontade de trabalhar, a necessidade de dinheiro e a incapacidade de exercer suas atividades laborais. Nesses momentos, compreender os trâmites da aposentadoria por invalidez é crucial. Nesse sentido, vamos simplificar e explicar, em termos acessíveis, como funciona esse benefício concedido pelo INSS.
Em situações em que um trabalhador se torna incapaz de desempenhar suas funções devido a uma doença ou acidente, a aposentadoria por invalidez entra em cena. Uma vez que essa é uma medida permanente oferecida pelo INSS para garantir o sustento daqueles que enfrentam incapacidade total e duradoura no trabalho.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez:
Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, existem requisitos básicos estabelecidos pelo INSS. São eles:
1. Qualidade de Segurado: O trabalhador deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.
2. Incapacidade Total e Permanente: A comprovação da incapacidade é essencial. Isso é avaliado por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
A princípio, é importante destacar que a incapacidade deve ser permanente, impedindo o retorno ao trabalho de forma definitiva. Além disso, se no momento da perícia, for confirmada essa condição, o laudo médico emitido pelo INSS será crucial para a concessão do benefício.
Carência e Incapacidade: Dois Pilares da Aposentadoria por Invalidez
A carência, que refere-se ao número mínimo de contribuições mensais, por isso é um aspecto fundamental para a obtenção de benefícios previdenciários. Sendo assim, para a aposentadoria por invalidez, são necessárias pelo menos 12 contribuições mensais.
Além da carência, a incapacidade total e permanente é um ponto-chave. Ou seja, o segurado precisa ser considerado incapaz de exercer qualquer atividade laboral ou de se reabilitar para outra função.
Documentação Essencial:
A comprovação da incapacidade permanente requer uma documentação específica. Aqui está uma lista orientativa:
1. Laudos Médicos: Detalhados e assinados por médicos, descrevendo condição médica, diagnóstico, histórico e gravidade dos sintomas. Laudos de especialistas podem fortalecer o caso.
2. Exames Médicos: Incluindo radiografias, ressonâncias magnéticas e outros exames relevantes que confirmem a doença e a incapacidade permanente.
3. Relatórios de Tratamento: Documentação que evidencie tratamentos médicos, terapias e respostas aos cuidados recebidos.
4. Histórico de Consultas Médicas: Detalhes sobre consultas médicas, datas, nomes de médicos, especialidades e procedimentos realizados.
5. Relatos de Dificuldades/Limitações: Descrições das dificuldades diárias enfrentadas devido à incapacidade, como por exemplo, limitações de mobilidade, dores intensas e impactos na qualidade de vida.
6. Registros de Afastamento do Trabalho: Se houve afastamento do trabalho, apresentar registros fornecidos pela empresa ou pelo INSS.
Lembramos que essa lista é geral, e a documentação necessária pode variar conforme o caso. Recomendamos consultar um advogado especialista em INSS para garantir a apresentação correta dos documentos.
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média aritmética dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Além disso, o valor é limitado ao teto do INSS, que a partir de Maio de 2023 será de R$ 7.507,49.
Após a concessão, é possível pedir revisão do benefício caso haja erro no cálculo. Sendo assim, o segurado tem 10 anos a partir do primeiro pagamento para solicitar essa revisão.
Benefícios” da Aposentadoria por Invalidez: Isenção e Adicional
Os aposentados por invalidez contam com alguns benefícios adicionais:
1. Isenção de Imposto de Renda (IRPF): O valor recebido como benefício é isento de imposto de renda.
2. Adicional de 25%: Aqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa podem receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício. Esse auxílio precisa de comprovação por perícia médica do INSS.
A perícia do INSS é um passo crucial no processo. Alguns pontos a considerar
– Leve todos os documentos médicos atualizados para a perícia.
– Documentos que comprovem a piora na condição médica devem ser robustos, especialmente se houver agravamento de uma condição pré-existente.
– Se necessário, solicite um Atestado ou Relatório Médico a cada consulta para futuras perícias.
Em casos de indeferimento, é possível recorrer administrativamente, apresentando recursos ao INSS. Se a negativa persistir, a via judicial pode ser explorada. Por isso, é fundamental seguir estratégias específicas dependendo da opção escolhida.
Contudo, a aposentadoria por invalidez é um direito importante para aqueles que enfrentam incapacidade total e permanente – este artigo forneceu uma visão abrangente, desde requisitos até procedimentos de solicitação e benefícios adicionais. Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, buscando clareza e suporte, a Neves & Izidio Advocacia está à disposição para ajudar. Entre em contato para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.
