Você tem direito a Aposentadoria por Invalidez? Saiba agora

Entendemos o quão desafiador pode ser lidar com a vontade de trabalhar, a necessidade de dinheiro e a incapacidade de exercer suas atividades laborais. Nesses momentos, compreender os trâmites da aposentadoria por invalidez é crucial. Nesse sentido, vamos simplificar e explicar, em termos acessíveis, como funciona esse benefício concedido pelo INSS.

Em situações em que um trabalhador se torna incapaz de desempenhar suas funções devido a uma doença ou acidente, a aposentadoria por invalidez entra em cena. Uma vez que essa é uma medida permanente oferecida pelo INSS para garantir o sustento daqueles que enfrentam incapacidade total e duradoura no trabalho.

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez:

Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, existem requisitos básicos estabelecidos pelo INSS. São eles:

1. Qualidade de Segurado: O trabalhador deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.

2. Incapacidade Total e Permanente: A comprovação da incapacidade é essencial. Isso é avaliado por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

A princípio, é importante destacar que a incapacidade deve ser permanente, impedindo o retorno ao trabalho de forma definitiva. Além disso, se no momento da perícia, for confirmada essa condição, o laudo médico emitido pelo INSS será crucial para a concessão do benefício.

Carência e Incapacidade: Dois Pilares da Aposentadoria por Invalidez

A carência, que refere-se ao número mínimo de contribuições mensais, por isso é um aspecto fundamental para a obtenção de benefícios previdenciários. Sendo assim, para a aposentadoria por invalidez, são necessárias pelo menos 12 contribuições mensais.

Além da carência, a incapacidade total e permanente é um ponto-chave. Ou seja, o segurado precisa ser considerado incapaz de exercer qualquer atividade laboral ou de se reabilitar para outra função.

Documentação Essencial:

A comprovação da incapacidade permanente requer uma documentação específica. Aqui está uma lista orientativa:

1. Laudos Médicos: Detalhados e assinados por médicos, descrevendo condição médica, diagnóstico, histórico e gravidade dos sintomas. Laudos de especialistas podem fortalecer o caso.

2. Exames Médicos: Incluindo radiografias, ressonâncias magnéticas e outros exames relevantes que confirmem a doença e a incapacidade permanente.

3. Relatórios de Tratamento: Documentação que evidencie tratamentos médicos, terapias e respostas aos cuidados recebidos.

4. Histórico de Consultas Médicas: Detalhes sobre consultas médicas, datas, nomes de médicos, especialidades e procedimentos realizados.

5. Relatos de Dificuldades/Limitações: Descrições das dificuldades diárias enfrentadas devido à incapacidade, como por exemplo, limitações de mobilidade, dores intensas e impactos na qualidade de vida.

6. Registros de Afastamento do Trabalho: Se houve afastamento do trabalho, apresentar registros fornecidos pela empresa ou pelo INSS.

Lembramos que essa lista é geral, e a documentação necessária pode variar conforme o caso. Recomendamos consultar um advogado especialista em INSS para garantir a apresentação correta dos documentos.

O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média aritmética dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Além disso, o valor é limitado ao teto do INSS, que a partir de Maio de 2023 será de R$ 7.507,49.

Após a concessão, é possível pedir revisão do benefício caso haja erro no cálculo. Sendo assim, o segurado tem 10 anos a partir do primeiro pagamento para solicitar essa revisão.

Benefícios” da Aposentadoria por Invalidez: Isenção e Adicional

Os aposentados por invalidez contam com alguns benefícios adicionais:

1. Isenção de Imposto de Renda (IRPF): O valor recebido como benefício é isento de imposto de renda.

2. Adicional de 25%: Aqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa podem receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício. Esse auxílio precisa de comprovação por perícia médica do INSS.

A perícia do INSS é um passo crucial no processo. Alguns pontos a considerar

– Leve todos os documentos médicos atualizados para a perícia.
– Documentos que comprovem a piora na condição médica devem ser robustos, especialmente se houver agravamento de uma condição pré-existente.
– Se necessário, solicite um Atestado ou Relatório Médico a cada consulta para futuras perícias.

Em casos de indeferimento, é possível recorrer administrativamente, apresentando recursos ao INSS. Se a negativa persistir, a via judicial pode ser explorada. Por isso, é fundamental seguir estratégias específicas dependendo da opção escolhida.

Contudo, a aposentadoria por invalidez é um direito importante para aqueles que enfrentam incapacidade total e permanente – este artigo forneceu uma visão abrangente, desde requisitos até procedimentos de solicitação e benefícios adicionais. Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, buscando clareza e suporte, a Neves & Izidio Advocacia está à disposição para ajudar. Entre em contato para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

Sobre nós:

Garantimos a agilidade no seu processo, porque adotamos a advocacia digital. Mais novo modelo jurídico, que vai te dar acesso à Jusitiça de forma extremamente eficaz.

Tudo isso, sem perder a segurança de ter um escritório com ampla na área, atuando no seu caso.

Avaliações Google:

Bruno Fernando
Bruno Fernando
22/03/2024
Excelentes Profissionais.
Daniel Farias
Daniel Farias
14/03/2024
Boa, foram atenciosos, gostei do serviço voltarei quando precisar.
Marcelo Costa
Marcelo Costa
13/03/2024
Advogados atenciosos e muito qualificados. Recomendo a todos
Yukishine_.maravilhosa
Yukishine_.maravilhosa
29/02/2024
Agradável
Lorrayne Nascimento
Lorrayne Nascimento
20/02/2024
Ótima , melhor profissional, educado e atencioso, !!
Gessica Teixeira Dos Santos
Gessica Teixeira Dos Santos
17/02/2024
Profissionais de excelência,super recomendo
Beatriz Lima
Beatriz Lima
06/02/2024
Impecável o atendimento
Caio Silva
Caio Silva
06/02/2024
Otimo atendimento

Últimos posts: