Você tem direito ao LOAS? Descubra agora

Compreendemos o quão desafiador é precisar de um benefício como o BPC/Loas e não ter total clareza sobre os critérios de elegibilidade. A Previdência Social oferece um amparo fundamental a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Nesse sentido, o sistema acontece através do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que corresponde a um salário mínimo. Vamos desmistificar os requisitos e esclarecer quem tem direito a esse importante benefício.

Idosos:

Para os idosos, o acesso ao BPC/Loas exige que a idade seja superior a 65 anos, somada à condição de renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, é necessário que o idoso seja de nacionalidade brasileira ou portuguesa, resida no Brasil e não receba nenhum outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, à exceção de pensões especiais de natureza indenizatória, que podem ser acumuladas.

Pessoas com Deficiência:

No caso das pessoas com deficiência, o benefício vai para àqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que prejudiquem a participação plena na sociedade. A concessão do BPC/Loas para deficientes está sujeita à avaliação da perícia médica do INSS. Os critérios de nacionalidade, residência e não recebimento de outros benefícios são os mesmos aplicados aos idosos.

Renda Familiar: Quem é Considerado?

O cálculo da renda familiar leva em conta o número de pessoas que compartilham o mesmo domicílio, incluindo o requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos. Enteados e menores tutelados se equiparam a filhos, desde que tenha comprovação de dependência econômica e a ausência de recursos suficientes para sustento próprio e educação.

Mudanças nas Condições e Falecimento

É crucial compreender que o benefício será interrompido em caso de mudanças nas condições que justificaram sua concessão ou pelo falecimento do beneficiário. Além disso, é importante destacar que o BPC/Loas é intransferível, não gerando pensão por morte aos dependentes.

Se você está em dúvida sobre seu direito ao BPC/Loas ou precisa de orientação especializada, a Neves & Izidio Advocacia está aqui para ajudar. Entre em contato conosco e deixe-nos auxiliar você na busca por esse benefício essencial. Afinal, estamos comprometidos em simplificar o caminho para que você receba o apoio necessário.

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

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Bruno Fernando
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Daniel Farias
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Marcelo Costa
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13/03/2024
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Yukishine_.maravilhosa
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Lorrayne Nascimento
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Gessica Teixeira Dos Santos
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17/02/2024
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Beatriz Lima
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06/02/2024
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Caio Silva
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06/02/2024
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