Compreendemos o quão desafiador é precisar de um benefício como o BPC/Loas e não ter total clareza sobre os critérios de elegibilidade. A Previdência Social oferece um amparo fundamental a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Nesse sentido, o sistema acontece através do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que corresponde a um salário mínimo. Vamos desmistificar os requisitos e esclarecer quem tem direito a esse importante benefício.
Idosos:
Para os idosos, o acesso ao BPC/Loas exige que a idade seja superior a 65 anos, somada à condição de renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, é necessário que o idoso seja de nacionalidade brasileira ou portuguesa, resida no Brasil e não receba nenhum outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, à exceção de pensões especiais de natureza indenizatória, que podem ser acumuladas.
Pessoas com Deficiência:
No caso das pessoas com deficiência, o benefício vai para àqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que prejudiquem a participação plena na sociedade. A concessão do BPC/Loas para deficientes está sujeita à avaliação da perícia médica do INSS. Os critérios de nacionalidade, residência e não recebimento de outros benefícios são os mesmos aplicados aos idosos.
Renda Familiar: Quem é Considerado?
O cálculo da renda familiar leva em conta o número de pessoas que compartilham o mesmo domicílio, incluindo o requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos. Enteados e menores tutelados se equiparam a filhos, desde que tenha comprovação de dependência econômica e a ausência de recursos suficientes para sustento próprio e educação.
Mudanças nas Condições e Falecimento
É crucial compreender que o benefício será interrompido em caso de mudanças nas condições que justificaram sua concessão ou pelo falecimento do beneficiário. Além disso, é importante destacar que o BPC/Loas é intransferível, não gerando pensão por morte aos dependentes.
Se você está em dúvida sobre seu direito ao BPC/Loas ou precisa de orientação especializada, a Neves & Izidio Advocacia está aqui para ajudar. Entre em contato conosco e deixe-nos auxiliar você na busca por esse benefício essencial. Afinal, estamos comprometidos em simplificar o caminho para que você receba o apoio necessário.
