Férias: a empresa pode interromper o descanso do trabalhador?

Entendemos o quão desafiador é desejar um merecido descanso após um ano inteiro de trabalho árduo, apenas para ser convocado pelo chefe a retornar às atividades no meio do período de descanso. Nas férias, todos ansiamos por relaxamento, mas a possibilidade de chamado de volta ao trabalho pode gerar inseguranças e dúvidas. Neste artigo, abordaremos se a empresa pode convocar seus funcionários durante o período de férias e quais são os direitos envolvidos.

Empresários do comércio frequentemente percebem variações no movimento durante o período de férias. A necessidade de interromper as férias de um empregado para atender a um aumento inesperado no movimento pode surgir. Contudo, é vital compreender os limites legais dessa prática.

Recentemente, uma empresa indiana anunciou multas para empregados que atrapalhem as férias dos colegas. No Brasil, embora não exista uma norma específica para essa penalidade, a implementação pode ocorrer por meio de um programa de compliance.

O Empregado nas Férias: Trabalhar para Outro Empregador?

A CLT, em seu artigo 138, estabelece que durante as férias, o empregado não pode prestar serviços para outro empregador, a menos que tenha um contrato de trabalho regularmente mantido. Violar esse artigo pode acarretar consequências, como confirmado em um acórdão do TRT1.

É essencial destacar que um empregado pode trabalhar para outro empregador se já tiver um contrato de trabalho em vigor. Por exemplo, se um indivíduo trabalha em uma indústria durante o dia e em um restaurante à noite, ele pode gozar das férias de um emprego enquanto continua trabalhando para o outro.

Interrupção das Férias: Direitos e Limites

A empresa não tem o direito de interromper as férias do funcionário. Mesmo diante de um aumento repentino e inesperado no movimento, não se recomenda a convocação do trabalhador durante o gozo das férias.

O TST já decidiu sobre a questão em um caso específico (RR-684-94.2012.5.04.0024), estabelecendo que o trabalho durante as férias torna sua concessão irregular. O empregador pode ser obrigado a conceder todo o período de férias novamente, não apenas os dias trabalhados.

Quando as Férias Podem ser Interrompidas?

Existem situações específicas que podem interromper o período de férias. Por exemplo, se uma empregada entra em licença-maternidade durante o período de férias, o contrato de trabalho é suspenso. Os dias restantes das férias, usufruídos após o término da licença maternidade.

O entendimento do TRT9 destaca que o início da licença maternidade suspende o contrato de trabalho, e o restante do período de descanso, usufruído após o término da licença.

Por outro lado, eventos como casamento, óbito ou doença não interrompem as férias, conforme decidido pelo TRT2.

Conclusão

Empregadores precisam estar cientes das implicações de convocar funcionários durante as férias, considerando cuidadosamente se é mais vantajoso recorrer a trabalhadores temporários ou diaristas. Já os empregados têm o direito de recusar trabalhar durante as férias, sem enfrentar consequências, como indicado pelo TST no ROT 0010148-58.2022.5.03.0077.

Contudo, se restarem dúvidas sobre seus direitos durante as férias ou em outras questões trabalhistas, a Neves & Izidio Advocacia está aqui para fornecer orientações especializadas. Entre em contato conosco para garantir que você compreenda e exerça seus direitos de maneira justa e legal. Suas férias são um período sagrado, e estamos aqui para assegurar que sejam respeitadas.

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

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Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

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