Entendemos o quão desafiador é encarar a realidade de trabalhar sem o respaldo da carteira assinada. A incerteza e a falta de segurança tornam o dia a dia ainda mais difícil. Aqui, no nosso escritório, recebemos constantes perguntas sobre os direitos daqueles que, por diversas razões, não possuem registro formal. Sendo assim, é lamentável constatar que mesmo em 2024, algumas empresas negligenciam os direitos trabalhistas, muitas vezes privando os funcionários de condições mínimas de dignidade.
Por outro lado, a boa notícia é que sim, você possui todos os direitos de um trabalhador com carteira assinada. Em pleno século XXI, é surpreendente que ainda existam organizações que não cumpram com suas obrigações trabalhistas, especialmente quando se trata de remuneração justa e benefícios essenciais. Uma vez que compreendemos que ninguém trabalha sem propósito, e a necessidade de cumprir com as responsabilidades financeiras é a principal motivação.
Nesse sentido, quais são os direitos daqueles que trabalham sem a segurança da carteira de trabalho em 2024? Vamos explorar cada um deles para que você esteja ciente do que é garantido por lei, independentemente do tipo de contratação.
Direitos de quem Trabalha sem Carteira Assinada em 2024:
1. Carteira de Trabalho Assinada:
– A empresa é obrigada a assinar a sua carteira de trabalho, documentando o vínculo empregatício.
2. Saldo de Salário:
– Recebimento proporcional pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
3. 13º Salário:
– Gratificação natalina garantida, mesmo para quem trabalhou apenas 1 mês no ano.
4. Férias:
– Direito a férias, proporcionais ao tempo trabalhado. Além disso, mesmo para quem trabalhou menos de 1 ano, há direito a férias proporcionais.
5. Aviso Prévio:
– No término do contrato, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, que deve ser de no mínimo 30 dias.
6. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço):
– Recebimento mensal do FGTS, que é devido pela empresa.
7. Multa de 40% do FGTS:
– Em caso de demissão sem justa causa, mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o FGTS.
8. Vale Transporte:
– Direito assegurado, ou seja, independentemente da distância entre o trabalho e a residência.
9. Salário Mínimo Nacional ou da Categoria:
– O salário não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria.
10. Horas Extras:
– Recebimento pelas horas extras trabalhadas, caso ocorram.
11. Multa em Caso de Atraso no Acerto:
– A empresa tem 10 dias para pagar o acerto, e em caso de atraso, deve pagar uma multa no valor do salário.
12. Adicional de Insalubridade ou Periculosidade:
– Direito ao adicional se a atividade exercida for considerada insalubre ou perigosa.
13. Direitos da Convenção Coletiva:
– Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direito aos benefícios previstos na Convenção Coletiva de sua categoria.
Simulação do Acerto após 1 Ano de Trabalho:
Por isso, para ilustrar consideremos um exemplo com base em um salário mínimo:
Salário Mínimo em 2023: R$ 1.302,00
Este exemplo, está de acordo com um ano de trabalho sem carteira assinada, demonstra que, conhecendo seus direitos, é possível receber um acerto significativo.
É preocupante perceber que, mesmo nos dias de hoje, há trabalhadores sem a devida formalização de seus vínculos empregatícios. No entanto, fica evidente que, independentemente do tipo de contratação, todos têm direitos que dprecisam de respeito. Contudo, se você se encontra nessa situação ou possui dúvidas sobre seus direitos, não hesite em entrar em contato conosco na Neves & Izidio Advocacia. Estamos aqui para fornecer a orientação especializada de que você precisa para buscar seus direitos e garantir uma relação de trabalho justa e digna.
