Quem tem direito ao Salário Maternidade? Entenda o Benefício

Você descobriu que está esperando um bebê, e, junto com toda a alegria, surgem as dúvidas sobre como conciliar a vida profissional e familiar. É nesse momento que o salário-maternidade se torna um aliado valioso. Entendemos que compreender as leis brasileiras pode ser desafiador, por isso, preparamos um guia completo, em linguagem simples, para ajudar você a entender tudo sobre o salário-maternidade.

Concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o salário-maternidade é um benefício que visa proporcionar suporte financeiro durante o período de licença maternidade. Porém, mesmo se tratando de um direito tradicional garantido por lei, surgem questionamentos, especialmente após a Reforma da Previdência.

Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?

Inicialmente destinado apenas a gestantes e mães de recém-nascidos, o salário-maternidade ampliou seu alcance em 2002, incluindo adotantes e até mesmo pais em determinadas situações. Ainda assim, é importante esclarecer a diferença entre licença maternidade e salário-maternidade: enquanto a licença é o afastamento das atividades profissionais, o salário-maternidade é o benefício previdenciário concedido nesse período.

Para as situações de aborto, seja espontâneo ou legal, a gestante tem direito a duas semanas de salário-maternidade, mediante comprovação médica. No caso de adoção, o benefício alcança aos adotantes de crianças com até 12 anos, embora existam debates sobre a limitação de idade.

Com a Reforma da Previdência, houve mudanças, eliminando diferenças de prazo para adotantes, garantindo a liberação do benefício no mesmo prazo, independentemente da idade da criança adotada.

O artigo 392 da CLT garante às gestantes o direito a 120 dias de licença maternidade, sem prejuízo salarial e com estabilidade no emprego. Além disso, o mesmo direito alcança aos cônjuges adotantes, desde que comprovem a adoção por meio do termo judicial de guarda da criança.

Para asseguradas pelo regime CLT, a solicitação deve ser feita diretamente no RH da empresa. Já as adotantes e gestantes desempregadas devem recorrer ao INSS. O prazo de solicitação varia conforme o caso, sendo essencial respeitá-lo para garantir o benefício.

Cálculo do Salário-Maternidade e Mudanças com a Reforma

O valor do salário-maternidade não pode ser inferior a um salário mínimo, sendo calculado de acordo com a situação específica de cada assegurado. Em casos de remuneração variável, considera-se a média dos últimos seis meses.

A estabilidade no emprego é garantida pela CLT por até cinco meses após o parto ou adoção. A empresa, por sua vez, deve cumprir obrigações como o pagamento do benefício, garantindo a estabilidade e direitos trabalhistas.

Em meio a tantas dúvidas, o salário-maternidade surge como um apoio fundamental. Embora tenham ocorrido melhorias com a Reforma da Previdência, ainda existem pontos a serem ajustados. O papel das empresas é crucial, garantindo suporte e cumprindo suas obrigações legais.

Esperamos que este guia tenha dissipado suas dúvidas, mas se surgirem mais questões, estamos aqui para ajudar. Entre em contato com a Neves & Izidio Advocacia para obter assistência personalizada e garantir seus direitos durante esse momento único na sua vida.

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

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Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

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