Entendemos que a questão da herança pode ser delicada, envolvendo não apenas aspectos legais, mas também questões familiares e emocionais. Em muitos casos, a renúncia à herança surge como uma opção, e é sobre esse tema que abordaremos neste artigo.
Certamente, você já ouviu falar em herança, mas talvez não saiba que é possível renunciá-la. A renúncia à herança se trata de um ato jurídico que declara que o herdeiro não deseja receber a parte que lhe é destinada. É importante salientar que essa renúncia é irrevogável, irretratável e definitiva, ou seja, uma vez feita, não há possibilidade de voltar atrás.
Para efetuar a renúncia, o herdeiro deve ser capaz, ou, se não for, estar devidamente representado legalmente, com poderes especiais expressos após autorização judicial.
Renúncia Abdicativa e Translativa
Existem duas formas de renúncia à herança: abdicativa e translativa.
A Renúncia Abdicativa ocorre quando o herdeiro expressa sua vontade de não receber sua parte na herança, parte essa devolvida ao monte, para ser redistribuída entre os demais herdeiros legítimos.
Já a Renúncia Translativa acontece quando o herdeiro recebe a herança, mas a transfere para outra pessoa. Alguns interpretam isso como uma cessão de direitos, não exatamente como uma renúncia.
Como é Feita a Renúncia à Herança/ Pode Ser Parcial?
A renúncia à herança deve realizar-se de maneira expressa, por meio de escritura pública ou termo judicial, conforme previsto no artigo 1.806 do Código Civil. É importante destacar que não é possível renunciar a uma parte específica da herança; a renúncia só é possível em relação à herança como um todo, não a parte dela.
Quais os Efeitos da Renúncia?
Ao renunciar à herança, alguns efeitos são imediatamente produzidos. O renunciante passa a ser tratado como alguém que nunca foi chamado a suceder o falecido, e sua parte é transmitida aos demais herdeiros da mesma classe.
No caso de herdeiros menores, é possível renunciar à herança, uma vez que os descendentes do renunciante não herdam por representação. Os filhos do renunciante não o substituem na herança renunciada, a menos que o testador indique expressamente a substituição.
O que Acontece Quando Todos os Herdeiros Renunciam?
Se todos os herdeiros renunciarem à sua parte da herança, os herdeiros dos renunciantes (os netos do falecido, filhos dos renunciantes) podem receber a herança em seu lugar. Isso não se trata exatamente de representação, mas sim de uma sucessão direta dos filhos para os netos, caso não existam outros descendentes de primeiro grau.
Modalidades de Renúncia: Abdicativa e Translativa
A Renúncia Abdicativa ocorre quando o herdeiro expressa o desejo de não receber sua parte, devolvendo-a para redistribuição entre os co-herdeiros. Já a Renúncia Translativa acontece quando o herdeiro recebe a herança, mas a transfere para outra pessoa, como uma espécie de cessão de direitos.
No escritório Neves & Izidio Advocacia, compreendemos a complexidade dessas questões e estamos aqui para oferecer orientação personalizada. Se você está enfrentando desafios relacionados à herança e à renúncia, não hesite em nos contatar.
