Compreendemos o desafio que é navegar pelas complexas leis de pensão, e estamos aqui para fornecer informações claras e acessíveis. Se você é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e está se perguntando se também pode receber a pensão por morte, este post é para você. Continue conosco para esclarecer suas dúvidas!
O Que é o BPC LOAS?
O BPC é um programa assistencial vital para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência sem condições de se sustentar ou receber apoio familiar. Regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC tem critérios específicos para elegibilidade, como por exemplo, idade mínima para idosos e comprovação de renda para pessoas com deficiência.
O benefício, correspondente a um salário-mínimo mensal, é essencial para garantir o suporte financeiro a indivíduos em situações de vulnerabilidade.
O Que é e Como Funciona a Pensão Por Morte?
A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após o falecimento do segurado. Nesse sentido, os dependentes podem incluir cônjuge, filhos menores, filhos inválidos, filhos com deficiência incapacitante e pais economicamente dependentes.
O benefício não exige carência, tem valor de 50% da aposentadoria que o falecido receberia, acrescido de 10% por dependente adicional, com limite de 100%. Além disso, a pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários e é atualizada anualmente.
Quem Recebe o BPC LOAS Pode Receber a Pensão Por Morte?
Muitos beneficiários do BPC se deparam com a questão de seu direito à pensão por morte quando um membro do mesmo grupo familiar falece. É fundamental esclarecer que não é possível receber ambos os benefícios de forma cumulativa.
Contudo, é viável abdicar do BPC em favor da pensão por morte. Ao solicitar um benefício previdenciário, o beneficiário do BPC deve escolher explicitamente entre os dois benefícios.
Qual Benefício é o Mais Vantajoso?
Determinar qual benefício é mais vantajoso requer uma avaliação cuidadosa. A pensão por morte é calculada com base no valor da aposentadoria que o falecido receberia, com acréscimos por dependente. Já o BPC sempre corresponde a um salário-mínimo, sem incluir o 13º salário.
Para exemplificar, considere o caso em que a pensão por morte, mesmo sendo um salário-mínimo, é mais vantajosa devido à inclusão do 13º salário, enquanto o BPC não o inclui.
Nesse sentido, contar com um advogado especialista em INSS se torna crucial para garantir a proteção dos seus direitos e que você acesse os benefícios apropriados. Esses profissionais possuem conhecimento aprofundado das leis previdenciárias, permitindo uma aplicação correta das regras específicas.
Além disso, uma advogada especializada pode oferecer assistência na documentação, representar legalmente em situações de negação de benefícios, maximizar o valor dos benefícios e manter-se atualizada sobre as mudanças na legislação previdenciária.
Entendemos que a jornada para compreender os benefícios previdenciários pode ser desafiadora, mas estamos aqui para ajudar. Se você tem dúvidas sobre o BPC, pensão por morte ou qualquer outro benefício do INSS, entre em contato com a Neves & Izidio Advocacia. Nossos especialistas estão prontos para oferecer orientação jurídica e esclarecer todas as suas dúvidas. Não deixe seus direitos para depois, fale conosco agora!
