É possível aposentar por idade sem ter contribuído? (Atualizado 2024)

Entendemos que a jornada de trabalho ao longo dos anos pode ser desgastante e, muitas vezes, ansiar por um merecido descanso é completamente compreensível. A ideia de conquistar a aposentadoria é um alívio merecido para quem dedicou tanto tempo ao trabalho. Mas, e se você nunca contribuiu para o INSS? Será possível obter a aposentadoria por idade?

Ainda nos dias de hoje, algumas pessoas podem não ter se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ficando desprotegidas em termos previdenciários. Isso pode ocorrer por falta de informação, escassez de oportunidades de emprego ou até mesmo negligência em relação às obrigações previdenciárias.

A pergunta que muitos se fazem é: a Previdência Social pode ser acionada para permitir que aqueles que não contribuíram se aposentem ao atingir determinada idade? A resposta pode surpreender, pois, de fato, existe uma maneira de garantir apoio financeiro para essas pessoas.

No entanto, para alcançar esse objetivo, é necessário atender a três requisitos legais específicos, que vamos explorar a seguir. Se você não contribuiu para o INSS durante sua vida produtiva ou conhece alguém nessa situação, descubra como encaminhar o benefício do INSS ao longo deste artigo.

Como Funciona a Aposentadoria por Idade no INSS: Requisitos e Cálculos

A aposentadoria por idade no INSS é um seguro previdenciário concedido aos contribuintes do Regime Geral da Previdência Social. Para ter direito a esse benefício, precisa estar cadastrado no RGPS e realizar contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os requisitos para dar entrada nesse tipo de aposentadoria são os seguintes:

  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.

É importante ressaltar que essas são as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência, publicada em 2019. Homens que se filiaram após 13 de novembro de 2019 agora precisam contribuir por 20 anos.

O cálculo do benefício leva em consideração o salário de benefício, que é 60% da média dos recolhimentos ao longo da vida, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição. No entanto, esses 2% só valem a partir do 20º ano trabalhado para homens e do 15º ano para mulheres.

Alternativas para Quem Nunca Contribuiu para o INSS

Se uma pessoa nunca contribuiu para o INSS, a aposentadoria por idade não será possível, uma vez que o requisito fundamental é ter realizado contribuições ao longo da vida. Nesse cenário, surge a pergunta: quais são as alternativas para quem não é filiado ao RGPS e precisa de uma fonte de renda?

A resposta está no Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Nesse sentido, o benefício não exige contribuições ao INSS, sendo uma opção para quem não acumulou tempo mínimo de pagamento exigido pela Previdência Social.

O BPC é um auxílio destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência em qualquer idade. Para ter direito, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja inferior a 25% do salário mínimo. A família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para solicitar o benefício.

Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício assistencial gerido pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), mas a parte operacional é realizada pelo INSS. Para solicitar o BPC, siga estes passos:

  1. Faça o cadastramento de toda a família no CadÚnico.
  2. Acesse o portal do Meu INSS.
  3. Faça o cadastro do solicitante, se ainda não houver.
  4. Entre no sistema do INSS e localize a sessão “Agendamentos / Solicitações”.
  5. Inicie um novo requerimento e selecione “Benefícios Assistenciais”.
  6. Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
  7. Atualize as informações conforme solicitado pelo sistema.
  8. Preencha os dados requeridos, como moradia, grupo familiar, entre outros.
  9. Anexe documentos, se necessário.
  10. Finalize a solicitação no Meu INSS e aguarde o retorno sobre o pedido.

Conclusão

Em suma, a aposentadoria por idade sem contribuição ao INSS não é uma opção viável, pois a previdência requer contribuições regulares para garantir esse benefício. No entanto, para aqueles que não contribuíram, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma alternativa.

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Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

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