Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP? Descubra agora!

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios concedidos pelo governo federal para os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, respectivamente. O programa tem como objetivo, garantir uma renda extra para esses trabalhadores. Tendo diversas utilidades para o cidadão, como por exemplo, pagamento de contas, investimentos ou mesmo uma reserva financeira.

Para ter direito ao PIS, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:

  1. Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  2. Ter trabalhado com carteira assinada por menos 30 dias no ano anterior ao pagamento do benefício;
  3. Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.

Caso o trabalhador compre esses requisitos, ele terá direito a receber o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior. O valor do PIS varia de acordo com o tempo trabalhado e com o valor do salário mínimo vigente no período.

Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa Econômica Federal, onde deve informar o número do seu PIS/PASEP e a senha de acesso. Caso ainda não tenha uma senha, é possível cadastrá-la na própria página.

No entanto, no caso do PASEP, o benefício é destinado aos servidores públicos e segue as mesmas regras do PIS. Dessa forma, para receber o benefício, o servidor deve ter trabalhado com carteira assinada em órgãos públicos ou em empresas estatais e ter contribuído para o PASEP.

Para saber se tem direito ao PASEP, o servidor público deve consultar o site do Banco do Brasil, que é responsável pelo pagamento do benefício. É necessário informar o número de inscrição no PASEP e a senha de acesso. Mas caso ainda não tenha uma senha, é possível cadastrá-la na própria página.

Além disso, lembre-se que o pagamento do PIS e do PASEP acontece anualmente, de acordo com o calendário divulgado pelo governo. Geralmente, os pagamentos começam no segundo semestre do ano e vão até o primeiro semestre do ano seguinte.

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Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

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Autores

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Bruno Fernando
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Daniel Farias
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Marcelo Costa
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Yukishine_.maravilhosa
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Lorrayne Nascimento
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Gessica Teixeira Dos Santos
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