Saiba se você tem direito ao Seguro-Desemprego em 2023

O seguro desemprego é um benefício pago pelo governo brasileiro ao trabalhador dispensado ​​sem justa causa e que atendem a certos requisitos. Se você está em busca de emprego e se questiona se tem direito a esse benefício, este artigo é para você.

Conheça os requistos:

Para ter direito ao seguro desemprego, é preciso cumprir alguns requisitos. O primeiro deles é que a dispensa tenha ocorrido sem justa causa. Ou sejam, se você pediu demissão ou foi demitido por justa causa, não terá direito ao benefício.

Além disso, deve ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa. Esse período pode ser intercalado e não precisa ser em uma única empresa. Outro requisito importante é estar desempregado no momento da solicitação do benefício. Isso significa que, se você já estiver trabalhando novamente, mesmo que seja em um emprego temporário, não terá direito ao seguro-desemprego.

Qual o valor?

O valor do benefício varia de acordo com o salário do trabalhador nos últimos três meses antes da dispensa. A média dos três salários serve como base para o cálculo do valor do seguro-desemprego, que em 2023 tem o valor mínimo de R$ 1.302 e o teto de R$ 2.230,97, por mês.

Como solicitar?

Para solicitar o benefício dessa forma, o trabalhador deve comparecer a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) com os documentos necessários. Os documentos exigidos incluem: carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, documento de identificação com foto e CPF.

O trabalhador tem até 120 dias após a data da dispensa para pedidos o seguro desemprego. No entanto, caso não faça a solicitação nesse prazo, perderá o direito ao benefício. Se você preencher esses requisitos, não hesite em solicitar o benefício e use esse recurso para ajudá-lo a se manter financeiramente enquanto busca por uma nova oportunidade de emprego.

Atenção:

Apesar de ser obrigatório, nem sempre as empresas respeitam essa lei. Firmas que colocam obstáculos para dificultar o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, se tornou algo muito comum no Brasil. Nestes casos, torna-se crucial que você conte com a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista, para garantir aquilo que é seu por direito!

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Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

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Bruno Fernando
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Daniel Farias
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14/03/2024
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Marcelo Costa
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13/03/2024
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Yukishine_.maravilhosa
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29/02/2024
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Lorrayne Nascimento
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20/02/2024
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Gessica Teixeira Dos Santos
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17/02/2024
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Beatriz Lima
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06/02/2024
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Caio Silva
Caio Silva
06/02/2024
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