Veja o que deve receber quem foi demitido por Justa Causa em 2023

A demissão por justa causa é uma das situações mais delicadas para um trabalhador. Pois além da perda do emprego, há também uma série de consequências que podem afetar diretamente sua vida pessoal e profissional. Nesse sentido, é importante entender quais são os direitos que esse profissional possui.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave. Como roubo, agressão física, embriaguez no trabalho, entre outras situações previstas em lei. Nesses casos, o empregador tem o direito de demitir o funcionário sem pagar as verbas rescisórias. Como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS.

No entanto, o trabalhador ainda tem direito a receber o saldo de salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão. A mesma regra se aplica para as férias vencidas e não gozadas. Além disso, ele poderá sacar o valor do FGTS depositado durante o período em que esteve empregado, porém sem direito à multa de 40% sobre o saldo.

Vale lembrar que, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego e à liberação do FGTS em caso de rescisão do contrato sem justa causa. A demissão por justa causa pode ainda manchar o currículo do trabalhador, dificultando sua recolocação no mercado de trabalho.

É possível reverter?

Para contestar a demissão por justa causa, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho e apresentar provas de que não cometeu a falta grave alegada pelo empregador. Sendo assim, caso o juiz entenda que a demissão foi injusta, o trabalhador poderá ser reintegrado ao emprego e receber todas as verbas rescisórias.

Outro ponto importante é que a demissão por justa causa pode ser convertida em demissão sem justa causa caso o empregador não tenha observado os procedimentos legais previstos para a aplicação da penalidade. Por exemplo, caso o empregador não tenha dado ao trabalhador a oportunidade de se defender das acusações que lhe foram imputadas, a demissão por justa causa poderá ser convertida em demissão sem justa causa.

Em resumo, demitidos por justa causa, têm direito apenas ao saldo de salário, férias vencidas e ao saque do FGTS depositado durante o período em que esteve empregado. No entanto, é importante ressaltar que o trabalhador ainda pode recorrer à Justiça do Trabalho para contestar a demissão por justa causa e buscar seus direitos.

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Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

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Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

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Bruno Fernando
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Daniel Farias
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Marcelo Costa
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Yukishine_.maravilhosa
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Lorrayne Nascimento
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20/02/2024
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Gessica Teixeira Dos Santos
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17/02/2024
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Beatriz Lima
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06/02/2024
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Caio Silva
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