Foi demitido na experiência? Veja os seus direitos!

O período de experiência é um momento crucial para o empregado e para o empregador. Uma vez que permite que ambas as partes avaliem se o vínculo empregatício está adequado às suas necessidades. No entanto, em caso de demissão durante o período de experiência, torna-se importante saber sobre seus direitos.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a legislação trabalhista brasileira permite que o empregador rescinda o contrato de trabalho durante o período de experiência sem justa causa. Bem como, sem o pagamento de aviso prévio – desde que essa condição esteja estipulada no contrato de trabalho. Caso contrário, o empregador deverá pagar o aviso prévio, conforme estabelece a lei.

Direitos do empregado

No entanto, mesmo que a demissão tenha permitido durante o período de experiência, o empregado ainda tem direito ao recebimento de algumas verbas rescisórias. São elas: saldo de salário, ou seja, o pagamento dos dias trabalhados até a data da demissão; férias proporcionais, caso já tenha completado o período aquisitivo; e o décimo terceiro salário proporcional, se o empregado tiver trabalhado por mais de quinze dias durante o ano.

Além disso, o empregado tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cujo valor, corresponde a 8% do salário mensal, sendo depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. O saque acontece nas seguintes situações: demissão sem justa causa; termo do contrato por prazo determinado; rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; aposentadoria; falecimento do trabalhador; e doenças graves.

Cabe ressaltar que, caso a demissão durante o período de experiência tenha ocorrido por motivo discriminatório ou por motivos ilegais, como retaliação por denúncias de irregularidades, por exemplo, o empregado tem o direito de buscar na Justiça do Trabalho.

Por fim, é importante que o empregado esteja atento aos prazos para o recebimento das verbas rescisórias e para o saque do FGTS. O empregador tem um prazo de até dez dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias. Em seguida, o patrão ainda deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego a demissão do empregado. Já o saque do FGTS pode ser realizado a partir do décimo dia seguinte à data da demissão.

Conheça nosso escritório

Se você está passando por uma demissão ou está preocupado com a possibilidade de ser demitido, é importante ter ao seu lado um advogado especializado. Em nossa advocacia, temos vasta experiência em lidar com casos de demissão, e podemos ajudá-lo a entender seus direitos e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses.

Sabemos que a demissão pode ser uma situação difícil e estressante. Mas, é importante lembrar que você tem direitos e proteções legais que podem ser aplicados em seu caso.

Temos uma equipe experiente e dedicada de advogados que trabalharão com você em todas as etapas do processo, desde a análise da situação até a sua resolução.

Não hesite em entrar em contato conosco para saber como podemos ajudá-lo em sua situação de demissão. Com nossos 17 anos de experiência e expertise, podemos ajudá-lo a alcançar o melhor resultado possível. Clique no botão de WhatsApp e fale conosco agora mesmo!

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

Sobre nós:

Garantimos a agilidade no seu processo, porque adotamos a advocacia digital. Mais novo modelo jurídico, que vai te dar acesso à Jusitiça de forma extremamente eficaz.

Tudo isso, sem perder a segurança de ter um escritório com ampla na área, atuando no seu caso.

Avaliações Google:

Bruno Fernando
Bruno Fernando
22/03/2024
Excelentes Profissionais.
Daniel Farias
Daniel Farias
14/03/2024
Boa, foram atenciosos, gostei do serviço voltarei quando precisar.
Marcelo Costa
Marcelo Costa
13/03/2024
Advogados atenciosos e muito qualificados. Recomendo a todos
Yukishine_.maravilhosa
Yukishine_.maravilhosa
29/02/2024
Agradável
Lorrayne Nascimento
Lorrayne Nascimento
20/02/2024
Ótima , melhor profissional, educado e atencioso, !!
Gessica Teixeira Dos Santos
Gessica Teixeira Dos Santos
17/02/2024
Profissionais de excelência,super recomendo
Beatriz Lima
Beatriz Lima
06/02/2024
Impecável o atendimento
Caio Silva
Caio Silva
06/02/2024
Otimo atendimento

Últimos posts: