A insalubridade é um tema relevante dentro do direito do trabalho. Uma vez que se trata de uma situação em que o trabalhador está exposto a riscos à sua saúde e segurança no ambiente profissional. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é direito do trabalhador receber uma remuneração adicional por conta da insalubridade, caso a atividade que esteja trabalhando esteja classificada como insalubre.
Mas afinal, o que é insalubridade?
De acordo com a legislação, a insalubridade é definida como a exposição de um trabalhador a condições nocivas a sua saúde ou integridade física. Devido à presença de agentes físicos, químicos ou biológicos perigosos em sua atividade laboral. Estas condições estão previamente protegidas em normas técnicas, como o regulamento da Previdência Social e a Norma Regulamentadora 15 (NR 15).
Além da remuneração adicional, a legislação também prevê que o empregador tenha medidas de proteção aos trabalhadores. Tais como fornecer equipamentos de proteção individual e realizar treinamentos periódicos sobre segurança no ambiente de trabalho.
Ao invés de lutar sozinho por seus direitos, é importante que o trabalhador busque ajuda de um advogado especialista em direito do trabalho, especialmente na questão da insalubridade. O advogado poderá auxiliar a comprovar a insalubridade da atividade, bem como acompanhar todo o processo de negociação e eventual ação judicial. Além disso, o advogado pode orientar sobre as medidas de proteção adequadas ao caso e sobre os procedimentos necessários para reivindicar os direitos previstos em lei.
Quais os trabalhos considerados insalubres?
A lista é extensa, mas alguns dos mais comuns no Brasil são: trabalhos com substâncias tóxicas; ruído excessivo; formulação planejada; trabalho em espaços confinados; trabalho com amianto, dentre outros.
Entenda que trabalhos considerados insalubres são aqueles que apresentam riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores. Por conta de uma exposição a condições prejudiciais ao seu bem-estar. Sendo este, o critério que rege a classificação de uma profissão como insalubre ou não.
Como faço para receber o valor pela insalubridade?
Para receber o valor referente à insalubridade no trabalho, você deve primeiro comprovar que suas condições de trabalho são insalubres, ou seja, prejudiciais à sua saúde. Normalmente feito por meio de uma avaliação realizada por um perito ou pelo departamento de medicina e segurança do trabalho da empresa.
Comprovada a insalubridade, o trabalhador tem direito a receber um adicional de 40% ou 20% sobre o salário base, conforme a gravidade da insalubridade. O adicional de insalubridade deve ser incluído no calculado da remuneração para fins de horas extras, décimo terceiro salário, férias, etc.
Em caso de negativa por parte da empresa, o trabalhador pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à Justiça do Trabalho para pleitear o recebimento do adicional. Nesse caso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho para compor o processo e defender os seus direitos.
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