Insalubridade: entenda de uma vez por todas esse direito do trabalhador

A insalubridade é um tema relevante dentro do direito do trabalho. Uma vez que se trata de uma situação em que o trabalhador está exposto a riscos à sua saúde e segurança no ambiente profissional. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é direito do trabalhador receber uma remuneração adicional por conta da insalubridade, caso a atividade que esteja trabalhando esteja classificada como insalubre.

Mas afinal, o que é insalubridade?

De acordo com a legislação, a insalubridade é definida como a exposição de um trabalhador a condições nocivas a sua saúde ou integridade física. Devido à presença de agentes físicos, químicos ou biológicos perigosos em sua atividade laboral. Estas condições estão previamente protegidas em normas técnicas, como o regulamento da Previdência Social e a Norma Regulamentadora 15 (NR 15).

Além da remuneração adicional, a legislação também prevê que o empregador tenha medidas de proteção aos trabalhadores. Tais como fornecer equipamentos de proteção individual e realizar treinamentos periódicos sobre segurança no ambiente de trabalho.

Ao invés de lutar sozinho por seus direitos, é importante que o trabalhador busque ajuda de um advogado especialista em direito do trabalho, especialmente na questão da insalubridade. O advogado poderá auxiliar a comprovar a insalubridade da atividade, bem como acompanhar todo o processo de negociação e eventual ação judicial. Além disso, o advogado pode orientar sobre as medidas de proteção adequadas ao caso e sobre os procedimentos necessários para reivindicar os direitos previstos em lei.

Quais os trabalhos considerados insalubres?

A lista é extensa, mas alguns dos mais comuns no Brasil são: trabalhos com substâncias tóxicas; ruído excessivo; formulação planejada; trabalho em espaços confinados; trabalho com amianto, dentre outros.

Entenda que trabalhos considerados insalubres são aqueles que apresentam riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores. Por conta de uma exposição a condições prejudiciais ao seu bem-estar. Sendo este, o critério que rege a classificação de uma profissão como insalubre ou não.

Como faço para receber o valor pela insalubridade?

Para receber o valor referente à insalubridade no trabalho, você deve primeiro comprovar que suas condições de trabalho são insalubres, ou seja, prejudiciais à sua saúde. Normalmente feito por meio de uma avaliação realizada por um perito ou pelo departamento de medicina e segurança do trabalho da empresa.

Comprovada a insalubridade, o trabalhador tem direito a receber um adicional de 40% ou 20% sobre o salário base, conforme a gravidade da insalubridade. O adicional de insalubridade deve ser incluído no calculado da remuneração para fins de horas extras, décimo terceiro salário, férias, etc.

Em caso de negativa por parte da empresa, o trabalhador pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à Justiça do Trabalho para pleitear o recebimento do adicional. Nesse caso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho para compor o processo e defender os seus direitos.

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Não importa se você está enfrentando uma situação de insalubridade pela primeira vez ou já tentou receber o valor devido sem sucesso, nossa equipe está pronta para ajudar. Entre em contato conosco hoje mesmo para descobrir como podemos ajudá-lo. Juntos, podemos lutar por seus direitos e garantir que você receba a merecida merecida.

 

 

 

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

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Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

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Bruno Fernando
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Daniel Farias
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Marcelo Costa
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Yukishine_.maravilhosa
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Lorrayne Nascimento
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Gessica Teixeira Dos Santos
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Beatriz Lima
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Caio Silva
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