Qual o prazo para pagamento dos valores após a rescisão trabalhista?

A rescisão trabalhista ou contratual, nada mais é do que o fim de um ciclo de prestação de serviços em determinada empresa. Ou seja, o desligamento do funcionário do local de trabalho. Houve mudança recente nos prazos para o pagamento de valores.

Lei antiga

Anteriormente, se não houvesse aviso prévio, o prazo de pagamento do valor era de dez dias, contados da data de motivação da demissão. O mesmo princípio se aplicava em caso de trabalhador indenizado ou dispensado.

Por outro lado, quando havia aviso prévio, o pagamento precisava acontecer no dia útil imediato ao término do contrato.

Lei atual

Hoje em dia, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regulamenta que independente da forma em que houve o desligamento, o pagamento deve ocorrer em dez dias corridos. Por exemplo, o funcionário é demitido no dia 20, os valores devem ser depositados no máximo até dia 30.

Quais as consequências do descumprimento?

Em caso de não cumprimento do prazo, o empregado tem direito de receber uma multa em valor equivalente ao seu salário. Além disso, quaisquer desvios da legislação trabalhista, podem resultar em ações trabalhistas.

Quer saber se pode receber o valor? Fale conosco através de um de nossos contatos descritos no final deste artigo. Dessa forma, um advogado especialista vai falar com você e te ajudar a conquistar seu direito.

 

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

Sobre nós:

Garantimos a agilidade no seu processo, porque adotamos a advocacia digital. Mais novo modelo jurídico, que vai te dar acesso à Jusitiça de forma extremamente eficaz.

Tudo isso, sem perder a segurança de ter um escritório com ampla na área, atuando no seu caso.

Avaliações Google:

Bruno Fernando
Bruno Fernando
22/03/2024
Excelentes Profissionais.
Daniel Farias
Daniel Farias
14/03/2024
Boa, foram atenciosos, gostei do serviço voltarei quando precisar.
Marcelo Costa
Marcelo Costa
13/03/2024
Advogados atenciosos e muito qualificados. Recomendo a todos
Yukishine_.maravilhosa
Yukishine_.maravilhosa
29/02/2024
Agradável
Lorrayne Nascimento
Lorrayne Nascimento
20/02/2024
Ótima , melhor profissional, educado e atencioso, !!
Gessica Teixeira Dos Santos
Gessica Teixeira Dos Santos
17/02/2024
Profissionais de excelência,super recomendo
Beatriz Lima
Beatriz Lima
06/02/2024
Impecável o atendimento
Caio Silva
Caio Silva
06/02/2024
Otimo atendimento

Últimos posts: