15+ Anos de Experiência
Advocacia Especializada em Direito Imobiliário
Oferecemos uma gama completa de serviços jurídicos para atender às suas necessidades.
O que esperar?
Descubra como Trabalhamos
O Direito Imobiliário rege todas as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, desde a compra e venda até a locação e a regularização de documentos. Um negócio imobiliário mal conduzido pode gerar prejuízos imensos e anos de dor de cabeça. Nosso trabalho é atuar como um guardião da segurança jurídica, garantindo que o seu investimento mais importante esteja protegido em todas as etapas.
A "Due Diligence": Investigando a Saúde Jurídica do Imóvel
Nossa atuação começa com uma investigação completa (due diligence) da situação do imóvel e dos vendedores. Analisamos a matrícula do imóvel no cartório, certidões negativas de débitos (IPTU, condomínio), e verificamos a existência de processos judiciais contra os proprietários que possam colocar a negociação em risco.
Estruturando o Negócio com Contratos de Proteção
Com a segurança de que o imóvel está "limpo", partimos para a estruturação do negócio. Elaboramos um Contrato de Promessa de Compra e Venda robusto, que amarra todas as condições combinadas: preço, prazos, penalidades e responsabilidades, protegendo os interesses do nosso cliente até a etapa final.
A Concretização do Negócio: Da Escritura Pública ao Registro
Assessoramos na lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, o ato formal que ocorre no tabelionato de notas. Após a assinatura, conduzimos a etapa mais crucial de todas: o registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente, momento em que a propriedade é efetivamente transferida para o nome do comprador.
Solucionando Embaraços: A Regularização de Imóveis
Muitos imóveis possuem pendências documentais que impedem sua venda ou financiamento. Atuamos de forma especializada na regularização, seja por meio de ações de Usucapião, retificação de registro, averbação de construções ou na finalização de inventários para liberar o imóvel para venda.
Gestão de Conflitos em Locações e Condomínios
Oferecemos suporte jurídico para a resolução de conflitos imobiliários. Isso inclui a elaboração de contratos de aluguel seguros, a condução de ações de despejo por falta de pagamento, a cobrança de taxas condominiais em atraso e a assessoria para síndicos e administradoras em questões do dia a dia.
No universo imobiliário, a máxima é clara: “só é dono quem registra”. Uma assessoria jurídica especializada não é um custo, mas a garantia de que seu patrimônio está seguro e seu direito de propriedade é inquestionável.
Saiba Mais
Navegando pelo Direito Imobiliário: Da Compra à Locação
Uma compra de imóvel só está completa após três fases:
- 1) O Contrato de Promessa, que estabelece o acordo inicial;
- 2) A Escritura Pública, ato formal que oficializa a vontade das partes perante um tabelião;
- 3) O Registro, ato final no Cartório de Imóveis que efetivamente transfere a propriedade e dá publicidade ao negócio.
É o instrumento legal que permite a uma pessoa se tornar a proprietária oficial de um imóvel que ela ocupa de forma mansa, pacífica e contínua por um determinado período (que pode variar de 5 a 15 anos, dependendo do caso), como se dona fosse. O reconhecimento pode ser pedido na Justiça ou diretamente no cartório (via extrajudicial).
A lei garante ao comprador de um imóvel na planta o direito de desistir do negócio (distrato). Nesse caso, ele tem o direito de receber de volta parte dos valores pagos. Os tribunais têm fixado o percentual de retenção pela construtora entre 10% e 25% do montante pago, sendo abusivas retenções maiores.
O Código Civil estabelece regras claras para o convívio entre vizinhos, tratando de questões como barulho excessivo, infiltrações e construções que afetam o imóvel ao lado. Da mesma forma, a lei rege a vida em condomínios, estabelecendo os direitos e deveres de condôminos e síndicos.
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) regula os contratos de aluguel. Ela define as regras para garantias (fiador, seguro-fiança, caução), reajuste do aluguel, direito de preferência do inquilino na compra do imóvel e os procedimentos para a ação de despejo em caso de inadimplência ou outras infrações contratuais.
Em casos de atrasos longos, cancelamentos de voo ou extravio de bagagem, as companhias aéreas têm uma série de obrigações, que vão desde fornecer alimentação e hospedagem até o dever de indenizar os passageiros pelos transtornos e prejuízos causados.
O Direito Imobiliário é um campo repleto de detalhes e formalidades que podem parecer excessivos, mas que existem para proteger o seu bem mais valioso. Cada documento, cada certidão e cada registro formam uma cadeia de segurança. Ignorar qualquer um desses elos é colocar em risco o seu investimento e a sua tranquilidade.
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Neves & Izidio: A segurança jurídica para o seu patrimônio imobiliário.
FAQs
Principais Dúvidas e Respostas
O que você precisa saber sobre Direito Imobiliário!
Ainda não. A assinatura da Escritura Pública apenas formaliza o negócio, mas a transferência da propriedade só acontece com o registro dessa escritura na Matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis competente. Enquanto não registrar, legalmente, o imóvel ainda pertence ao vendedor.
A Matrícula é como se fosse a "certidão de nascimento" do imóvel. É um documento único, guardado no Cartório de Registro de Imóveis, que contém todo o histórico da propriedade: quem foram os donos, se há dívidas, penhoras, hipotecas ou outras pendências. Analisar a matrícula é o passo mais importante antes de qualquer negócio.
Sim, o risco existe. Se for comprovado que a venda foi uma fraude para evitar o pagamento de credores, ela pode ser anulada pela justiça e o imóvel pode ser penhorado para pagar a dívida do antigo dono. Por isso a importância de uma análise completa das certidões negativas do vendedor antes da compra.
O atraso na entrega da obra gera vários direitos ao comprador. Ele pode:
- Desistir do negócio e pedir a devolução de 100% dos valores pagos, com correção monetária.
- Exigir o pagamento de uma indenização ou multa pelo período do atraso.
- Em alguns casos, pedir uma indenização por danos morais pelo transtorno.
Um "contrato de gaveta" não tem força para transferir a propriedade. Para regularizar, você precisará localizar o antigo proprietário (o que consta na matrícula) para que ele assine a Escritura Pública. Se isso não for possível, o caminho pode ser uma Ação de Adjudicação Compulsória ou, dependendo do tempo de posse, uma Ação de Usucapião.
Restou alguma dúvida ou quer saber mais sobre o seu caso em específico? Fale conosco agora mesmo!
