15+ Anos de Experiência
Advocacia Especializada em Direito do Consumidor
Oferecemos uma gama completa de serviços jurídicos para atender às suas necessidades.
O que esperar?
Descubra como Trabalhamos
O Direito do Consumidor é o conjunto de normas que protege o cidadão em suas relações de consumo, garantindo que produtos e serviços tenham qualidade, segurança e transparência. Quando uma empresa falha, seja com um produto defeituoso, uma cobrança indevida ou uma promessa não cumprida, a lei está do seu lado. Nosso trabalho é ser a sua voz e usar a força da lei para defender seus direitos.
Sua Voz, Nossa Análise: Transformando a Reclamação em um Caso Jurídico
Nossa atuação começa ouvindo atentamente o seu problema. Analisamos cada detalhe do ocorrido e reunimos as provas que você possui: notas fiscais, protocolos de atendimento, e-mails, conversas de WhatsApp. É nesta análise que identificamos exatamente qual direito seu foi violado e transformamos sua justa indignação em um caso jurídico sólido.
O Caminho da Solução: Da Notificação à Ação Judicial
Com base na análise, traçamos a rota mais eficaz. Muitas vezes, o primeiro passo é uma notificação extrajudicial, um documento formal que enviamos à empresa exigindo uma solução rápida. Se a empresa se recusar a resolver o problema de forma amigável, partimos para a ação judicial, geralmente nos Juizados Especiais Cíveis (Pequenas Causas), buscando uma solução definitiva.
Nivelando o Jogo: Atuação Firme Contra Grandes Empresas
Sabemos que lutar contra uma grande corporação pode ser intimidante. Nosso papel é nivelar esse jogo. Atuamos com firmeza em audiências e em todas as fases do processo, usando nosso conhecimento técnico e nossa experiência para garantir que seus argumentos sejam ouvidos e que a empresa seja responsabilizada por seus erros, independentemente do seu tamanho ou poder.
Do Dano Material ao Dano Moral: Buscando a Reparação Completa
Nossa busca vai além do simples reembolso ou da troca do produto. Lutamos pela reparação completa de todos os prejuízos. Isso inclui não apenas o dano material (o valor que você perdeu), mas também uma indenização por dano moral, para compensar todo o estresse, o tempo perdido e o desrespeito que você sofreu.
A Execução da Sentença: Garantindo que a Decisão Saia do Papel
Ganhar o processo é apenas metade da vitória. Muitas empresas apostam no cansaço do consumidor e demoram a cumprir a ordem judicial. Por isso, nosso trabalho continua até o fim. Atuamos na fase de execução para garantir que a decisão do juiz seja efetivamente cumprida, seja por meio do bloqueio de contas ou outras medidas, até que você receba o que é seu por direito.
O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais avançadas do mundo. Com a orientação de um advogado especialista, você pode usar essa poderosa ferramenta para garantir que seus direitos sejam sempre respeitados.
Saiba Mais
Seus Principais Direitos como Consumidor
Se um produto apresenta um defeito, a empresa tem até 30 dias para consertá-lo. Se não o fizer, quem escolhe o que fazer é você: exigir a troca por um produto novo, receber seu dinheiro de volta ou pedir um abatimento no preço.
Para qualquer compra feita fora de uma loja física (internet, telefone, catálogo), você tem o direito de se arrepender em até 7 dias após o recebimento do produto, sem precisar dar qualquer justificativa. A empresa é obrigada a devolver seu dinheiro e a arcar com os custos de devolução.
Se uma empresa te cobrar um valor indevido e você pagar, a lei determina que você tem o direito de receber de volta o dobro do que pagou a mais. Essa é uma punição severa para coibir cobranças abusivas.
Tudo o que é anunciado ou prometido por uma empresa vira parte do contrato. Se o produto ou serviço entregue não corresponde ao que foi ofertado na publicidade, você pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com a devolução do dinheiro.
Ter o nome negativado por uma dívida que você não fez ou que já pagou é um erro grave da empresa. A simples inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito gera, por si só, o direito a uma indenização por dano moral.
Em casos de atrasos longos, cancelamentos de voo ou extravio de bagagem, as companhias aéreas têm uma série de obrigações, que vão desde fornecer alimentação e hospedagem até o dever de indenizar os passageiros pelos transtornos e prejuízos causados.
Ser consumidor não é ser a parte fraca da relação, mas sim a parte protegida pela lei. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se defender de abusos. De um celular com defeito a uma cobrança errada na fatura, o Código de Defesa do Consumidor existe para equilibrar as forças e garantir justiça.
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Neves & Izidio: Seu parceiro na defesa dos seus direitos como consumidor.
FAQs
Principais Dúvidas e Respostas
O que você precisa saber sobre Direito do Consumidor!
Guarde todos os números de protocolo, nomes de atendentes e datas das ligações. Após uma tentativa razoável de resolver diretamente, se a empresa continuar com o "jogo de empurra", o próximo passo é buscar seus direitos. Um advogado pode enviar uma notificação formal ou ingressar diretamente com uma ação judicial.
Não. O Procon é um órgão administrativo importante e uma excelente ferramenta para tentar um acordo, mas você não é obrigado a passar por ele. Você pode procurar um advogado e ingressar com uma ação judicial diretamente, o que muitas vezes é mais rápido e eficaz para obter uma reparação completa, incluindo o dano moral.
Sim. Produtos comprados em liquidação ou promoção têm exatamente os mesmos direitos de garantia legal contra defeitos que os produtos com preço normal. A loja não pode se recusar a consertar, trocar ou devolver o dinheiro sob a alegação de que o item era promocional.
O prazo legal para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de:
- 30 dias para produtos e serviços não duráveis (ex: alimentos).
- 90 dias para produtos e serviços duráveis (ex: eletrodomésticos, carros). Esse prazo começa a contar a partir da entrega do produto.
Sim. O Poder Judiciário, especialmente os Juizados Especiais (Pequenas Causas), foi criado exatamente para isso. Além do valor do produto, você pode ter direito a uma indenização por dano moral pelo transtorno. Muitas vezes, a indenização total torna a ação judicial muito vantajosa, além de ter um caráter educativo para a empresa.
Restou alguma dúvida ou quer saber mais sobre o seu caso em específico? Fale conosco agora mesmo!
