15+ Anos de Experiência
Advocacia Especializada em BPC (LOAS)
Oferecemos uma gama completa de serviços jurídicos para atender às suas necessidades.
O que esperar?
Descubra como Trabalhamos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de longa duração que vivem em condição de pobreza. Não é uma aposentadoria, mas sim uma rede de proteção social essencial. Nosso trabalho é ser a ponte entre você e esse direito, superando as barreiras burocráticas para garantir sua dignidade.
O Acolhimento e a Análise da Sua Condição de Vida
Nossa atuação se inicia com uma conversa sensível para compreender sua realidade. Ouvimos sua história, analisamos seus laudos médicos e entendemos a composição da sua família, sua renda e suas despesas. Este diagnóstico inicial nos permite avaliar se os requisitos da lei são atendidos e como podemos comprová-los.
A Construção do Dossiê de Vulnerabilidade
Com base na análise, montamos um dossiê completo para provar sua condição. Isso envolve reunir todos os laudos e exames médicos que demonstram a deficiência, organizar os documentos que comprovam a baixa renda da família e, crucialmente, garantir que seu Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado e preenchido corretamente.
A Batalha nas Duas Frentes: INSS e Justiça Federal
Primeiro, protocolamos seu pedido administrativamente junto ao INSS, com toda a documentação organizada para aumentar as chances de aprovação. Caso o INSS negue o benefício — o que é muito comum —, estamos preparados para ingressar imediatamente com uma ação na Justiça Federal, onde um juiz fará uma nova e mais justa análise do seu caso.
Preparação e Suporte para as Perícias Decisivas
Sabemos que as perícias são os momentos mais tensos do processo. Por isso, preparamos você para a perícia médica, orientando sobre como relatar suas limitações, e também para a perícia ou visita social, que irá constatar sua condição de vulnerabilidade. Nosso suporte garante que você se sinta seguro para demonstrar sua realidade.
A Concessão do Benefício e o Pagamento dos Atrasados
Após a vitória na justiça, nosso trabalho continua. Fiscalizamos se o INSS implantou o benefício corretamente e, principalmente, atuamos para garantir o pagamento de todos os valores atrasados, que são devidos a você desde a data em que o pedido foi feito pela primeira vez no INSS.
O BPC/LOAS não é um favor, é um direito constitucional. Um advogado especialista é o seu maior aliado para transformar a complexidade da lei e a burocracia do INSS em um benefício que trará sustento e dignidade para sua vida.
Saiba Mais
Entendendo o BPC/LOAS: Requisitos e Direitos
É fundamental entender que o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. Isso significa que:
- 1) Não é preciso ter contribuído para o INSS para recebê-lo;
- 2) Ele não paga 13º salário;
- 3) Ele não deixa pensão por morte para os dependentes.
Para ter direito, é preciso preencher um dos dois critérios:
- Idoso: Ter 65 anos de idade ou mais.
- Pessoa com Deficiência: Possuir um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
A lei exige que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, a Justiça tem flexibilizado essa regra e pode conceder o benefício mesmo que a renda seja um pouco superior, desde que fiquem comprovados os gastos elevados da família com saúde, medicamentos, alimentação especial, etc.
Para pedir o BPC, é obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
Para o cálculo da renda, o grupo familiar é composto por: o requerente, o cônjuge ou companheiro(a), os pais (ou madrasta/padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros, e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
O BPC/LOAS é uma ferramenta vital de inclusão social, mas seu acesso é repleto de exigências técnicas e burocráticas. A recusa do INSS, muitas vezes injusta, não é o fim da linha. Com a assessoria jurídica correta, é possível reverter essa decisão na Justiça e garantir o benefício que a Constituição lhe assegura.
Veja o que Falam sobre nós e
Onde nos Encontrar
Neves & Izidio: Seu parceiro na conquista de um direito que garante dignidade.
FAQs
Principais Dúvidas e Respostas
O que você precisa saber sobre o BPC/LOAS!
A negativa do INSS é muito comum e não significa que você não tem direito. O melhor caminho é não recorrer no próprio INSS, mas sim ingressar com uma ação na Justiça Federal. Um juiz analisará seu caso de forma mais humana e detalhada, com novas perícias, e as chances de reverter a decisão são muito maiores.
Não necessariamente. A Justiça tem um entendimento mais amplo e permite que sejam descontados do cálculo da renda os gastos da família com itens essenciais, como medicamentos, fraldas, consultas médicas e aluguel. Um advogado saberá como demonstrar esses gastos para comprovar a sua situação de vulnerabilidade.
Sim. O Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) pode ser acumulado com o BPC. Inclusive, o valor do Bolsa Família recebido por um membro da família não entra no cálculo da renda familiar para a análise do direito ao BPC.
Não obrigatoriamente. O benefício é reavaliado pelo INSS a cada 2 anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de renda e de deficiência. Por isso, é muito importante manter o CadÚnico sempre atualizado e guardar todos os laudos médicos.
Não. O BPC é um benefício de assistência e não se confunde com os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões). O fato de um membro da família receber o BPC não impede que outro membro se aposente ou receba qualquer outro benefício do INSS a que tenha direito.
Restou alguma dúvida ou quer saber mais sobre o seu caso em específico? Fale conosco agora mesmo!
