O que você precisa saber sobre Guarda
O que é Guarda de Menor?
A guarda de menor define com quem a criança mora e quem toma decisões sobre sua vida. Importante saber que o juiz decide com base no melhor interesse da criança.
Principais tipos de Guarda:
Guarda Unilateral: A guarda unilateral concede a um dos genitores a responsabilidade principal pela criança, enquanto o outro possui o direito de visitas.
Guarda Compartilhada: Na guarda compartilhada, ambos os genitores dividem a responsabilidade pela criação dos filhos. Contudo, a criança tem uma residência fixa com um dos genitores, enquanto o outro mantém direitos e deveres de participação.
Guarda Alternada: A guarda alternada é um tipo de guarda compartilhada em que a criança reside períodos iguais com cada genitor, geralmente em semanas alternadas, assegurando convivência equilibrada e bem-estar.
- Escolher um advogado especializado em guarda de menor, garantindo todos os aspectos legais.
- Reúna documentos como certidão de nascimento do filho, comprovantes de residência.
- O advogado preparará uma petição inicial solicitando a guarda, detalhando seus argumentos e justificativas.
- Compareça às audiências agendadas pelo juiz, onde você e o outro genitor poderão apresentar seus argumentos.
- Ao final, o juiz tomará uma decisão com base no melhor interesse da criança, podendo conceder a guarda total ou compartilhada.
A guarda dos filhos na separação é determinada com base no melhor interesse da criança. O juiz leva em consideração vários fatores para garantir que a decisão atenda às necessidades físicas, emocionais e psicológicas dos filhos.
A partir dos 12 anos, a criança detém o direito de escolher com qual dos pais deseja ficar. Contudo, já a partir dos 8 anos, o menor é ouvido e sua opinião é considerada no momento em que se decide sobre a concessão da guarda.
A guarda dos filhos pode afetar a pensão alimentícia, pois a responsabilidade financeira geralmente está associada ao genitor não custodiante. Na guarda compartilhada, as despesas podem ser divididas de acordo com a renda de cada pai e as necessidades da criança.
Se um dos pais não cumprir o acordo de guarda, o outro genitor pode solicitar uma revisão judicial do acordo. O tribunal pode tomar medidas para assegurar que o acordo seja cumprido e, se necessário, modificar o arranjo para proteger o bem-estar da criança
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