Quais os direitos de quem mora junto?

Viver junto, sem formalizar o casamento civil, é uma escolha comum em tempos de relações diversas. No entanto, essa convivência pode gerar dúvidas quanto aos direitos legais, especialmente em relação à partilha de bens. Por isso, este artigo visa esclarecer essas incertezas, jogando luz sobre a legislação brasileira que regula a união estável.

A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela lei brasileira, com efeitos jurídicos, como pensão, divisão de bens e herança. Para ser reconhecida como tal, a relação precisa:

1. Ser Pública: A sociedade deve estar ciente da relação.
2. Ser Duradoura e Constante: A convivência deve ser contínua.
3. Ter o Propósito de Formar uma Família: Os parceiros devem ter a intenção de construir uma unidade familiar.

Namoro ou União Estável? Entenda a Diferença

O namoro, mesmo que envolva morar junto, não tem os mesmos efeitos jurídicos da união estável. Por isso, morar junto não implica automaticamente em união estável; outros fatores devem ser avaliados. No namoro, os bens não são compartilhados, a menos que haja aquisição conjunta.

O regime geral é a comunhão parcial de bens na união estável, a menos que haja um contrato escrito entre os companheiros. Nesse regime, os bens adquiridos durante a convivência se tornam compartilhados, excluindo os anteriores, doados ou herdados.

Requisitos Essenciais para a União Estável

– Publicidade da Relação: O reconhecimento público do relacionamento.
– Durabilidade: Evidência de convivência contínua.
– Continuidade: Ausência de períodos significativos de separação.
– Propósito de Construção Familiar: O desejo de formar uma família.

Direitos Equiparados ao Casamento

A união estável confere direitos similares aos do casamento, principalmente na questão dos bens adquiridos durante a relação. Ao término, os parceiros têm direitos patrimoniais que necessitam de compreensão e respeito.

Não há um prazo mínimo determinado por lei para o reconhecimento da união estável. Sendo assim, é crucial a intenção dos companheiros de constituir família, com elementos que comprovem essa intenção.

O companheiro sobrevivente em uma união estável tem direito à pensão por morte do falecido, desde que comprove a união estável e a qualidade de segurado do falecido. Além disso, pode haver direito à pensão alimentícia em casos específicos, como dissolução da união ou necessidade econômica.

Morando Junto? Você Tem Direitos!

A união estável é uma realidade presente na sociedade brasileira, e quem opta por morar junto sem formalizar a relação possui sim direitos e deveres legais. Seja na partilha de bens, pensão alimentícia ou direitos pessoais, compreender essas nuances é crucial para proteger interesses em situações de dissolução ou partilha.

Por fim, ao ponderar sobre seus direitos na união estável, é sempre recomendável contar com o suporte de profissionais especializados. Na Neves & Izidio Advocacia, estamos aqui para esclarecer suas dúvidas e oferecer a orientação jurídica necessária. Entre em contato conosco para garantir que seus direitos sejam protegidos da melhor forma possível. Seu futuro importa!

Autor:

Dr. Deusdete das Neves

Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Dr. Deusdete e Dr. Izidio

Autores

Advogados especialistas e sócios da N.I. Advocacia.

Sobre nós:

Garantimos a agilidade no seu processo, porque adotamos a advocacia digital. Mais novo modelo jurídico, que vai te dar acesso à Jusitiça de forma extremamente eficaz.

Tudo isso, sem perder a segurança de ter um escritório com ampla na área, atuando no seu caso.

Avaliações Google:

Bruno Fernando
Bruno Fernando
22/03/2024
Excelentes Profissionais.
Daniel Farias
Daniel Farias
14/03/2024
Boa, foram atenciosos, gostei do serviço voltarei quando precisar.
Marcelo Costa
Marcelo Costa
13/03/2024
Advogados atenciosos e muito qualificados. Recomendo a todos
Yukishine_.maravilhosa
Yukishine_.maravilhosa
29/02/2024
Agradável
Lorrayne Nascimento
Lorrayne Nascimento
20/02/2024
Ótima , melhor profissional, educado e atencioso, !!
Gessica Teixeira Dos Santos
Gessica Teixeira Dos Santos
17/02/2024
Profissionais de excelência,super recomendo
Beatriz Lima
Beatriz Lima
06/02/2024
Impecável o atendimento
Caio Silva
Caio Silva
06/02/2024
Otimo atendimento

Últimos posts: