Entendemos o quão desafiador pode ser enfrentar as consequências de um acidente de trabalho. A impossibilidade de desempenhar suas funções habituais traz não apenas questões físicas, mas também desafios emocionais e financeiros. Sabemos que você busca respostas, e nosso escritório está aqui para ajudar a esclarecer os principais direitos daqueles que enfrentam essa situação delicada. Nesse sentido, preparamos 5 itens para que você possar ter uma compreensão mas profunda, por isso, leia até o final.
1. Estabilidade no Emprego:
Ao sofrer um acidente de trabalho, você tem direito a um período de estabilidade no emprego que se estende por 12 meses a partir da alta concedida pelo INSS. Isso significa que, durante esse período, a empresa não pode dispensar sem justa causa (embora a dispensa por justa causa ainda seja possível). É crucial observar que algumas convenções coletivas podem estabelecer prazos de estabilidade superiores a 12 meses, mas este é o mínimo garantido por lei.
2. Elaboração do CAT:
A empresa tem obrigação de emitir o CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) imediatamente após a ocorrência do acidente. Nesse sentido, esse documento contém informações cruciais sobre o incidente, dados da empresa e seus dados como empregado. Além disso, o CAT é vital, pois possibilita que você receba o auxílio-doença acidentário (código 91) junto ao INSS. Caso a empresa não forneça o CAT, é possível buscar ajuda em outros locais, como o Ministério do Trabalho.
3. Benefício de Auxílio-Doença Acidentário:
Para obter o benefício de auxílio-doença acidentário, o trabalhador deve agendar uma perícia ligando para o número 135 (INSS). Na data marcada, é essencial comparecer levando consigo documentos e laudos médicos. Se houver negação por parte do INSS, a orientação é procurar um advogado especialista em acidentes de trabalho ou previdenciário para ingressar com uma ação e garantir o benefício.
4. Ação Acidentária: Além do Auxílio-Doença, o Auxílio Acidente
Além do auxílio-doença, há outro benefício ao qual você pode ter direito. O auxílio-acidente é destinado a trabalhadores que sofreram acidentes resultando em sequelas. Sendo assim , ingressar com essa ação pode garantir um auxílio equivalente a até 50% do valor do benefício até a aposentadoria. Consultar um advogado especializado em ações acidentárias é fundamental nesse processo.
5. Ação contra a Empresa: Busque Indenização pelos Danos Sofridos
Você também tem o direito de ingressar com uma ação contra a empresa onde o acidente ocorreu. A empresa pode ser responsabilizada por danos morais, danos estéticos e até mesmo ser obrigada a pagar uma pensão mensal vitalícia. Para orientação nesse caso, é crucial procurar um advogado especializado em direito trabalhista e danos morais trabalhistas.
Em um momento tão delicado, estamos aqui para fornecer suporte legal e orientação. Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência, entre em contato com a Neves & Izidio Advocacia.
