Entendemos o quanto pode ser difícil enfrentar o término de um emprego e a incerteza sobre receber os valores devidos. Ao encerrar um contrato de trabalho sob a CLT, é comum surgirem dúvidas sobre os prazos e benefícios garantidos a ambas as partes.
Tipos de Demissão e Verbas Rescisórias:
Quando o vínculo empregatício chega ao fim, o empregador tem um prazo para efetuar o pagamento da rescisão trabalhista. As “verbas rescisórias” compõem o montante a ser recebido no desligamento e incluem:
– Aviso prévio;
– Férias proporcionais;
– Eventuais férias vencidas;
– Indenização correspondente a 40% dos depósitos do FGTS;
– Possível multa contratual por desligamento antecipado.
Calcula-se essas verbas de acordo com o tipo de demissão, seja ela por justa causa, demissão consensual, demissão por justa causa, demissão sem justa causa ou pedido de demissão pelo funcionário.
Prazo para Pagamento:
Após a assinatura do contrato de desligamento, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento da rescisão, conforme previsto no artigo 477 da CLT.
Demissão Sem Justa Causa:
Na demissão sem justa causa, todos os benefícios, como por exemplo aviso prévio, férias proporcionais, eventuais férias vencidas, indenização de 40% do FGTS e eventual multa contratual, devem ser pagos.
Demissão Consensual:
Em um acordo entre empregador e empregado para encerrar o vínculo, o trabalhador tem direito a 50% do valor do aviso prévio, 20% da multa do FGTS e os direitos assegurados no caso de pedido de demissão.
Demissão por Justa Causa:
Nesse sentido, o empregado perde alguns benefícios. Mantêm-se apenas o saldo do salário e eventuais férias vencidas com acréscimo de ⅓.
Consequências do Não Pagamento em 10 Dias:
Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo estipulado, o empregado tem direito a receber 01 salário base, conforme registrado na carteira de trabalho, acrescido da verba rescisória devida pelo patrão.
Por fim, compreender os prazos e direitos no processo de rescisão é fundamental. Se você está passando por essa situação, recomendamos buscar orientação jurídica especializada. Na Neves & Izidio Advocacia, estamos prontos para esclarecer todas suas dúvidas. Entre em contato conosco hoje mesmo!
