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O que esperar?
Descubra seus Direitos
Lembre-se: esta é apenas uma breve explicação sobre alguns dos principais direitos trabalhistas. Cada caso é único e requer uma análise individualizada.
Posso ser Demitido por Estar Doente?
A estabilidade do trabalhador doente é um tema complexo e depende de diversos fatores, como o tipo de doença, o tempo de afastamento e a legislação específica. Geralmente, o empregado tem estabilidade durante o período de tratamento e por um tempo após o retorno ao trabalho, mas é fundamental analisar cada caso individualmente.
Tenho Direito a Horas Extras se Trabalho em Home Office?
Sim! Mesmo trabalhando em home office, você tem direito a horas extras, desde que sua jornada seja controlada pelo empregador. Se você trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas semanais, deve receber pelas horas extras com adicional de 50%. No entanto, em casos de teletrabalho sem controle de jornada, as horas extras podem não ser aplicáveis.
Posso ser Demitido Durante a Gravidez?
A demissão de uma funcionária grávida é ilegal e configura justa causa para rescisão indireta do contrato de trabalho. A gestante possui estabilidade protetiva desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O empregador que descumprir essa norma estará sujeito a diversas penalidades, como pagamento de indenizações, além de responder por assédio moral.
O que Acontece se a Empresa Atrasar meu Salário?
Se a empresa atrasar o pagamento do seu salário, você tem direito a diversas compensações. O atraso pode gerar multa, correção monetária e até danos morais, dependendo do tempo e da frequência dos atrasos. O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês. Se isso não acontecer, você pode exigir seus direitos e buscar a Justiça do Trabalho.
Entre em contato com a Neves & Izidio Advogados e agende uma consulta para tirar todas as suas dúvidas e garantir a defesa dos seus direitos.
Saiba Mais
Quais os Meus Direitos em Caso de Demissão?
Refere-se ao pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão, ou seja, você receberá a proporção do seu salário referente aos dias trabalhados.
Se você não tirou todas as suas férias antes da demissão, tem direito a receber as férias proporcionais aos meses trabalhados no ano, acrescidas de 1/3 de abono.
Assim como as férias, o 13º salário também é proporcional aos meses trabalhados no ano. Você receberá a parte referente ao período que trabalhou na empresa.
O aviso prévio é um período de 30 dias (geralmente) que antecede a demissão, podendo ser trabalhado ou indenizado. Durante esse período, você continua trabalhando normalmente ou recebe o valor correspondente em sua rescisão.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo que a empresa deposita mensalmente. Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito a sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, além de uma multa de 40% sobre esse valor.
Em alguns casos, você pode ter direito ao seguro-desemprego, que é um benefício pago pelo governo para ajudar trabalhadores desempregados a superar o período de transição entre um emprego e outro. Para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado por um período mínimo e estar inscrito no FGTS.
A empresa deve fornecer a você a rescisão do contrato de trabalho, que é um documento que detalha todos os valores que você tem direito a receber. É importante consultar um advogado para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Nossos especialistas estão à sua disposição!
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Neves & Izidio: Especialistas em direito do trabalho, defendendo seus direitos.